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Regras e procedimentos para licenças laborais por câncer infantil: esclarecendo dúvidas e bases legais

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  • Creado 01/03/2024
  • Modificado 01/03/2024
  • 6 Vistas
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FUNDAMENTO LEGAL :

Em 4 de junho, foi publicado no DOF, Diário Oficial da Federação, o artigo 140 Bis que foi adicionado à Lei do Seguro Social.

Através deste artigo, são estabelecidas as regras para o Instituto conceder licença de trabalho a mães ou pais trabalhadores segurados, cujos filhos de até dezesseis anos tenham sido diagnosticados com câncer pelo Instituto.

Se as condições estabelecidas forem cumpridas, o Instituto concederá um subsídio de 60% do SBC.

O tratamento dado a essas licenças será semelhante ao das incapacidades.

Não serão pagas contribuições trabalhistas pelos dias de licença.



TEMAS A SEREM ESCLARECIDOS :

1. Como reportar essas licenças no SUA?

2. Como reportar no CFDi?

3. Atualmente existem três tipos de incapacidades: Doença Geral, Maternidade e Risco de Trabalho. Essa licença será um novo tipo de "incapacidade"?

4. Os dias de licença afetam as seguintes bases?

  • Dias cotizados para contribuições ao IMSS? Atualmente, o Cálculo da Aposentadoria ainda é feito durante as incapacidades.

  • Dias base para variabilidade bimestral?

  • Dias base para PLR e 13º salário?

  • Dias base para créditos INFONAVIT e INFONACOT?


5. Algum outro esclarecimento necessário?

Até que esses temas sejam totalmente esclarecidos, não poderemos prosseguir com a adaptação em nossa aplicação.



Aguardo seus comentários.
SAP HCM
Pedro Pascal
Se unió el 07/03/2018
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4 Respuestas

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Compartilho os comentários dos meus usuários:

" No SUA, apenas a ramificação da doença será paga......o trabalhador receberá um subsídio fornecido pelo IMSS, as demais regras de operação ainda não foram publicadas. "

Saudações
Respondido el 15/04/2024
LUCIANO RIOJA GHIOTTO
Se unió el 13/07/2019
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Olá Alejandro.

por isso o post só tem atribuído a tag " HCM Payroll México ". Apenas válido para o México.

Saudações!
Respondido el 15/04/2024
LUCIANO RIOJA GHIOTTO
Se unió el 13/07/2019
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Seria útil esclarecer o contexto do país, pois isso não se aplica ao Chile, de acordo com as minhas informações.
Respondido el 15/04/2024
LUCIANO RIOJA GHIOTTO
Se unió el 13/07/2019
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Olá Hugo,



Apenas para complementar um pouco a sua informação.

A licença emitida terá uma validade de 1 a 28 dias e podem ser emitidas tantas licenças quantas forem necessárias em um período máximo de 3 anos.

Para conceder o subsídio, o trabalhador deverá ter pelo menos 30 semanas de contribuição em um período de 12 meses anteriores à data do diagnóstico.



Saudações.

Gerardo.
Respondido el 15/04/2024
LUCIANO RIOJA GHIOTTO
Se unió el 13/07/2019
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